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Description: Estabelecimento Prisional, Defesa Nacional e Segurança Pública. Planta de Condicionantes da revisão do Plano Director Municipal de Ponta Delgada (PDM PDL), publicado através do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2007/A, de 13 de Agosto, parcialmente suspenso pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2011/A, de 2 de Junho, pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2012/A, de 20 de Fevereiro e pelo Aviso n.º 7617/2012, de 31 de Maio. Dados da responsabilidade da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
Description: Depósito POLNATO (Servidão Militar), Defesa Nacional e Segurança Pública, Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública. Planta de Condicionantes da revisão do Plano Director Municipal de Ponta Delgada (PDM PDL), publicado através do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2007/A, de 13 de Agosto, parcialmente suspenso pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2011/A, de 2 de Junho, pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2012/A, de 20 de Fevereiro e pelo Aviso n.º 7617/2012, de 31 de Maio. Dados da responsabilidade da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
Description: Depósitos de Combustível - POLNATO. Revisão do Plano Director Municipal de Ponta Delgada (PDM PDL), publicado através do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2007/A, de 13 de Agosto, parcialmente suspenso pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2011/A, de 2 de Junho, pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2012/A, de 20 de Fevereiro e pelo Aviso n.º 7617/2012, de 31 de Maio. Dados da responsabilidade da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
Name: Servidão Aeronáutica Aeroporto João Paulo II
Display Field: TEMA
Type: Feature Layer
Geometry Type: esriGeometryPolyline
Description: Servidão Aeronáutica do Aeroporto João Paulo II, Infra-estruturas Aeroportuárias, Protecção de Infra-estruturas Básicas, Elementos Informativos. Planta de Condicionantes da revisão do Plano Director Municipal de Ponta Delgada (PDM PDL), publicado através do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2007/A, de 13 de Agosto, parcialmente suspenso pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2011/A, de 2 de Junho, pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2012/A, de 20 de Fevereiro e pelo Aviso n.º 7617/2012, de 31 de Maio. Dados da responsabilidade da Câmara Municipal de Ponta Delgada.