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Description: O Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2019/A, de 2 de abril tem por objeto a suspensão parcial do POOC Terceira, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2005/A, de 15 de fevereiro, com vista, única e exclusivamente, à possibilidade de construção de um empreendimento de alojamento turístico, numa parcela situada na freguesia de São Mateus, concelho de Angra do Heroísmo. Esta suspensão parcial vigora durante 2 anos ou até à entrada em vigor da alteração do POOC Terceira.
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Copyright Text: Divisão de Ordenamento do Território (Direção Regional do Ambiente)
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Description: Classes de Espaço. Planta de Síntese do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC)da Ilha Terceira, publicado através do Decreto Regulamentar Regional nº 1/2005/A de 15 de Fevereiro de 2005. A Planta de Síntese foi elaborada à escala 1: 25 000 com base nos elementos da Carta Militar de Portugal produzida pelo Instituto Geográfico do Exército e nos elementos geográficos do Instituto da Água. Dados da responsabilidade da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar.
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Copyright Text: Quaternaire Portugal, OA - Oficina de Arquitectura
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